Recursos humanos e legislação laboral
Quanto custa realmente contratar um trabalhador
O salário combinado é apenas uma parte do custo. Explicamos o que a empresa suporta além da remuneração, com um exemplo de estrutura de custo anual e os encargos que mais se esquecem.
O custo real não é o salário combinado
Quando se contrata, o valor acordado com o trabalhador é apenas uma parte do custo. A entidade empregadora suporta, além da remuneração, encargos obrigatórios e custos de organização do trabalho. Planear esse custo total é o que evita surpresas de tesouraria nos meses seguintes.
O que compõe o custo de um trabalhador
- Remuneração base e eventuais complementos (diuturnidades, prémios, subsídios previstos em contrato ou instrumento de regulamentação coletiva);
- Subsídios de férias e de Natal, em regra equivalentes a um mês de remuneração cada;
- Contribuições para a Segurança Social, com quota do trabalhador e quota da entidade empregadora. A taxa contributiva geral aplicável à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem é de 11% para o trabalhador e 23,75% para a entidade empregadora, existindo taxas específicas para determinadas situações;
- Seguro de acidentes de trabalho, obrigatório;
- Medicina no trabalho e exames de admissão e periódicos;
- Formação profissional, com o número mínimo de horas anual previsto na lei;
- Outros custos, como subsídio de alimentação, ajudas de custo, subsídio de transporte ou equipamento de trabalho.
Estrutura do custo anual
Como os subsídios de férias e de Natal estão sujeitos a contribuições, a base de incidência contributiva corresponde, em regra, a catorze remunerações por ano, e não a doze. É aqui que o custo real se afasta mais do valor combinado.
Exemplo ilustrativo. Com uma remuneração base de 1.000 € por mês:
- Remuneração anual (14 pagamentos): 14.000 €;
- Contribuições da entidade empregadora (23,75% sobre 14.000 €): 3.325 €;
- Subtotal: 17.325 €;
- A este valor acrescem seguro de acidentes de trabalho, medicina no trabalho e formação.
Os valores são meramente exemplificativos e não substituem o cálculo da situação concreta, que depende do contrato, do instrumento de regulamentação coletiva aplicável e das taxas contributivas em vigor.
O que se esquece com frequência
- O reflexo dos subsídios na tesouraria dos meses de junho e novembro;
- A proporcionalidade dos subsídios no ano de admissão e no ano de cessação;
- Faltas, baixas e substituições temporárias;
- O custo de cessação: compensação, férias não gozadas, subsídios proporcionais e formação;
- A duração e as condições do período experimental;
- A necessidade de atualizar salários quando a lei ou o instrumento coletivo o determinam.
Apoios à contratação
Existem medidas de apoio à contratação e estágios profissionais, com requisitos, candidatura e limites próprios. As condições variam ao longo do ano e exigem candidatura dentro dos prazos dos avisos em aberto. Devem ser analisadas antes da admissão, porque algumas exigem que o posto de trabalho seja criado depois da candidatura.
Erros frequentes
- Decidir a admissão apenas com base no salário líquido combinado;
- Não provisionar os subsídios ao longo do ano;
- Ignorar as obrigações declarativas mensais (remunerações e contribuições);
- Admitir sem contrato escrito quando a lei o exige;
- Candidatar-se a apoios depois de contratar, perdendo o enquadramento.
Conclusão
Contratar é uma decisão de tesouraria e não apenas de recursos humanos. Calcular o custo total anual, provisionar os subsídios e cumprir as obrigações declarativas permite crescer com a equipa certa, sem comprometer a estabilidade financeira da empresa.
Enquadramento legal
Código do Trabalho, Código Contributivo e legislação de segurança social aplicável. Taxas contributivas e obrigações concretas devem ser confirmadas para o ano em causa.
Perguntas frequentes
- O subsídio de férias e de Natal também tem Segurança Social?
- Em regra, sim: os subsídios de férias e de Natal são sujeitos a contribuições, tanto na parte do trabalhador como na da entidade empregadora. As situações concretas devem ser confirmadas com a Segurança Social.
- O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório?
- Sim. A entidade empregadora é obrigada a transferir a responsabilidade por acidentes de trabalho para uma seguradora. O prémio depende da atividade, do risco e da massa salarial.
- No primeiro ano, os subsídios são pagos por inteiro?
- Não. No ano de admissão, os subsídios são calculados em proporção ao tempo de serviço prestado. O mesmo se aplica ao ano de cessação.
Fontes oficiais consultadas
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