Quanto custa realmente contratar um trabalhador

O custo real não é o salário combinado

Quando se contrata, o valor acordado com o trabalhador é apenas uma parte do custo. A entidade empregadora suporta, além da remuneração, encargos obrigatórios e custos de organização do trabalho. Planear esse custo total é o que evita surpresas de tesouraria nos meses seguintes.

O que compõe o custo de um trabalhador

• Remuneração base e eventuais complementos (diuturnidades, prémios, subsídios previstos em contrato ou instrumento de regulamentação coletiva);
• Subsídios de férias e de Natal, em regra equivalentes a um mês de remuneração cada;
• Contribuições para a Segurança Social, com quota do trabalhador e quota da entidade empregadora. A taxa contributiva geral aplicável à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem é de 11% para o trabalhador e 23,75% para a entidade empregadora, existindo taxas específicas para determinadas situações;
• Seguro de acidentes de trabalho, obrigatório;
• Medicina no trabalho e exames de admissão e periódicos;
• Formação profissional, com o número mínimo de horas anual previsto na lei;
• Outros custos, como subsídio de alimentação, ajudas de custo, subsídio de transporte ou equipamento de trabalho.

Estrutura do custo anual

Como os subsídios de férias e de Natal estão sujeitos a contribuições, a base de incidência contributiva corresponde, em regra, a catorze remunerações por ano, e não a doze. É aqui que o custo real se afasta mais do valor combinado.

Exemplo ilustrativo. Com uma remuneração base de 1.000 € por mês:

• Remuneração anual (14 pagamentos): 14.000 €;
• Contribuições da entidade empregadora (23,75% sobre 14.000 €): 3.325 €;
• Subtotal: 17.325 €;
• A este valor acrescem seguro de acidentes de trabalho, medicina no trabalho e formação.

Os valores são meramente exemplificativos e não substituem o cálculo da situação concreta, que depende do contrato, do instrumento de regulamentação coletiva aplicável e das taxas contributivas em vigor.

O que se esquece com frequência

• O reflexo dos subsídios na tesouraria dos meses de junho e novembro;
• A proporcionalidade dos subsídios no ano de admissão e no ano de cessação;
• Faltas, baixas e substituições temporárias;
• O custo de cessação: compensação, férias não gozadas, subsídios proporcionais e formação;
• A duração e as condições do período experimental;
• A necessidade de atualizar salários quando a lei ou o instrumento coletivo o determinam.

Apoios à contratação

Existem medidas de apoio à contratação e estágios profissionais, com requisitos, candidatura e limites próprios. As condições variam ao longo do ano e exigem candidatura dentro dos prazos dos avisos em aberto. Devem ser analisadas antes da admissão, porque algumas exigem que o posto de trabalho seja criado depois da candidatura.

Erros frequentes

• Decidir a admissão apenas com base no salário líquido combinado;
• Não provisionar os subsídios ao longo do ano;
• Ignorar as obrigações declarativas mensais (remunerações e contribuições);
• Admitir sem contrato escrito quando a lei o exige;
• Candidatar-se a apoios depois de contratar, perdendo o enquadramento.

Conclusão

Contratar é uma decisão de tesouraria e não apenas de recursos humanos. Calcular o custo total anual, provisionar os subsídios e cumprir as obrigações declarativas permite crescer com a equipa certa, sem comprometer a estabilidade financeira da empresa.

Legal framework

Código do Trabalho, Código Contributivo e legislação de segurança social aplicável. Taxas contributivas e obrigações concretas devem ser confirmadas para o ano em causa.

Frequently asked questions

O subsídio de férias e de Natal também tem Segurança Social?

Em regra, sim: os subsídios de férias e de Natal são sujeitos a contribuições, tanto na parte do trabalhador como na da entidade empregadora. As situações concretas devem ser confirmadas com a Segurança Social.

O seguro de acidentes de trabalho é obrigatório?

Sim. A entidade empregadora é obrigada a transferir a responsabilidade por acidentes de trabalho para uma seguradora. O prémio depende da atividade, do risco e da massa salarial.

No primeiro ano, os subsídios são pagos por inteiro?

Não. No ano de admissão, os subsídios são calculados em proporção ao tempo de serviço prestado. O mesmo se aplica ao ano de cessação.

Official sources consulted

• Segurança Social
• Autoridade para as Condições do Trabalho
• Código do Trabalho — Diário da República
• IEFP — medidas de apoio ao emprego

Informative content. It does not replace an individual analysis of each situation.